O papel fundamental da cultura de segurança da informação.
No cenário atual, em que os dados pessoais têm cada vez mais valor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem para assegurar a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. Nesse contexto, é comum que pequenos consultórios e clínicas médicas busquem sistemas de gestão adequados à LGPD, visando cumprir os requisitos legais e evitar penalidades. Entretanto, é preciso ressaltar que a implementação de um sistema compatível com a LGPD é apenas o começo.
Por que um sistema de gestão compatível com a LGPD não é suficiente?
Embora sistemas de gestão adequados à LGPD sejam fundamentais para garantir a conformidade com a lei, eles representam apenas uma parte da equação. A segurança da informação não depende apenas da tecnologia, mas também de práticas organizacionais e humanas.
Ter um sistema de gestão que atenda aos requisitos da LGPD é uma garantia de que a tecnologia está em conformidade com a legislação. No entanto, esse sistema por si só não pode prevenir violações de dados ou uso indevido de informações pessoais, se as pessoas que o operam não estiverem conscientes dos procedimentos corretos de segurança da informação.
A importância da cultura de segurança da informação
A criação de uma cultura de segurança da informação robusta é essencial para garantir que todas as pessoas envolvidas na operação do consultório ou clínica compreendam a importância da proteção de dados e adotem práticas seguras de maneira consistente.
Essa cultura deve incluir treinamentos regulares sobre os princípios da LGPD, direitos dos titulares de dados, obrigações dos controladores e operadores de dados, além de práticas de segurança da informação, como o uso de senhas fortes e o reconhecimento e prevenção de ataques cibernéticos.
Construindo uma cultura de segurança da informação
Criar uma cultura de segurança da informação exige tempo e esforço, mas existem alguns passos que podem ajudar nesse processo:
– Educação e treinamento: todos na organização precisam estar cientes das políticas e práticas de segurança da informação. Isso inclui compreender os riscos de segurança da informação e como prevenir violações de dados.
– Comunicação clara: a segurança da informação deve ser uma preocupação de todos na organização, não apenas da equipe de TI. A comunicação clara e consistente sobre a importância da segurança da informação e a maneira correta de manusear dados é fundamental.
– Envolvimento da liderança: o apoio e envolvimento da liderança na promoção da segurança da informação é crucial. A liderança deve demonstrar que a segurança da informação é uma prioridade estratégica, não apenas uma obrigação legal.
A LGPD trouxe um novo panorama para a proteção de dados no Brasil, e enquanto a tecnologia desempenha um papel importante na conformidade, a cultura de segurança da informação é igualmente essencial. Um sistema de gestão compatível com a LGPD é um excelente começo, mas sem uma cultura de segurança da informação forte, os riscos de violações de dados permanecem altos. É fundamental para os consultórios e clínicas médicas compreenderem esse fato e investirem tanto em tecnologia quanto em pessoas.
Para alcançar uma conformidade completa com a LGPD, as organizações precisam ir além de apenas adotar um sistema de gestão de dados que esteja em conformidade com a LGPD. Existem vários outros passos a serem tomados. Aqui estão algumas ações recomendadas em detalhes:
Nomear um Encarregado de Dados (DPO): O DPO (Data Protection Officer) é o ponto principal de contato entre a organização, os indivíduos (cuja informação é coletada e processada) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Elaborar avisos e políticas de privacidade: As organizações precisam fornecer informações claras e transparentes aos titulares dos dados sobre como suas informações pessoais estão sendo coletadas, usadas e protegidas.
Fazer o registro do tratamento de dados pessoais: É importante manter registros precisos e atualizados de todas as atividades de processamento de dados. Isso inclui detalhes sobre a finalidade do processamento, descrição das categorias de titulares de dados e de dados pessoais, prazos para apagar os diferentes tipos de dados, etc.
Elaborar um plano de resposta a incidentes: As organizações precisam de um plano robusto para lidar com quaisquer violações de dados. Este plano deve detalhar as etapas a serem seguidas após uma violação, incluindo notificação à ANPD e aos indivíduos afetados dentro dos prazos estabelecidos.
Elaborar um Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD): O RIPD é um processo usado para identificar e minimizar os riscos de privacidade de um projeto ou sistema de dados. A LGPD exige que um RIPD seja feito quando o tratamento de dados pode resultar em alto risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
Realizar uma auditoria de dados: O primeiro passo é entender que dados o consultório possui, de onde eles vêm, como são usados e onde são armazenados. Uma auditoria de dados pode identificar possíveis pontos fracos na segurança e fornecer um ponto de partida para a melhoria.
Estabelecer processos para atender aos direitos dos titulares: A LGPD garante uma série de direitos aos titulares de dados, incluindo o direito de acessar, corrigir e apagar seus dados. Os consultórios precisam estabelecer processos claros para atender a esses pedidos.
Revisar contratos com terceiros: Se o consultório compartilha dados pessoais com terceiros (como laboratórios ou provedores de software), é importante garantir que esses terceiros também estejam em conformidade com a LGPD.
Treinamento de funcionários: A educação regular dos funcionários sobre a LGPD e a segurança da informação é crucial. Isso deve incluir treinamento sobre como identificar e responder a ameaças de segurança, bem como uma compreensão clara das políticas do consultório para o manuseio de dados.
Ao seguir essas ações, pequenos consultórios e clínicas médicas podem não apenas cumprir a LGPD, mas também fortalecer a confiança dos clientes em sua capacidade de proteger suas informações pessoais. A LGPD é uma grande oportunidade para melhorar a segurança da informação e, por sua vez, a qualidade do serviço oferecido aos clientes.
